Fonte: Público OnLine (Portugal)

PORTUGAL: Agressão e homofobia no centro de Portalegre
22/Ago./2005

Um sexagenário foi aconselhado pela PSP de Portalegre a desistir de apresentar uma queixa-crime contra um indivíduo conhecido na localidade que o terá agredido e assaltado ao fim da tarde do dia 11 de Junho em pleno Rossio. Na base do conselho das autoridades: a pretensa homossexualidade da vítima.
O sexagenário encontrava-se na praça central cerca das 19h quando foi abordado por um homem de cerca de 25-30 anos que lhe exigiu dinheiro. Perante a recusa, o assaltante agrediu a vítima até derrubá-la, apoderou-se da sua carteira e retirou cerca de 50 euros, após o que lhe desferiu, com uma pedra, um golpe que exigiria uma sutura de seis pontos. O agredido perdeu os sentidos. Quando despertou, faltava-lhe igualmente o telemóvel. O relatório do atendimento hospitalar refere ainda variados hematomas.
Tendo apresentado queixa junto da PSP, este cidadão foi confrontado com três pretensos testemunhos oculares recolhidos pela polícia, apesar de garantir que não se encontrava mais ninguém na praça àquela hora, e que só se acercou gente quando este recuperava a consciência. Estes testemunhos, muito contraditórios entre si na descrição dos factos, tentam justificar a agressão ocorrida com o argumento de a vítima ser “paneleiro” e ter “assediado” o agressor. Este, forcado de profissão e bem constituído, referenciado, segundo apurámos, por actos de extorsão a idosos e por ter anteriormente injuriado outras pessoas que suponha serem homossexuais, declarou ter sido ele a ser atacado pelo sexagenário, versão corroborada pelas três testemunhas, para as quais a suposta homossexualidade da vítima parece ser o mote para a prestação de solidariedade ao agressor.
Foi com base neste enredo que a PSP, não contente em humilhar o sexagenário com perguntas do género “o que estava ali a fazer àquela hora?” ou “porque é que não estava em sua casa?”, acabou por lhe comunicar que após “averiguações” a PSP saberia que o queixoso era homossexual, insinuando que estar na praça central de Portalegre às 19h de um sábado seria compremetedor, e tentando assim justificar a agressão com o assédio alegado.
Os agentes aconselharam então à não apresentação de uma queixa, usurpando competências do Ministério Público ao garantir à vítima que o caso “não teria pernas para andar” por falta de testemunhas favoráveis e que, perante a versão do agressor, se arriscava a sofrer acusações públicas relativas à sua orientação sexual. O sexagenário foi posteriormente ameaçado de morte pelo agressor e por pessoas que lhe são próximas, caso não retire a queixa. Perante a denúncia destas ameaças, a PSP não tomou qualquer medida, recusando deslocar-se ao local da provocação. O assalto está em fase de inquérito pelo Ministério Público.
Tendo tomado conhecimento directo desta situação, a associação Opus Gay e o movimento Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia, vêm prestar a sua solidariedade com a população homossexual do concelho de Portalegre, sujeita ao ambiente homofóbico descrito, e em particular com este cidadão, alvo de um comportamento por parte das autoridades que lembra a complacência das polícias de Viseu, nas situações de perseguição e agressão a homossexuais que foram sobejamente noticiadas este ano pelos meios de comunicação social.
As Panteras Rosa e a Opus Gay condenam a atitude dos agentes policiais, que contraria claramente o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa e do qual darão conhecimento ao Provedor de Justiça. Os dois colectivos exortam as instituições locais, nomeadamente a autarquia, a tomarem consciência do ambiente preconceituoso que a situação revela, em mais um caso que irão acompanhar de perto e que evidencia a necessidade de medidas de educação para a cidadania e do envolvimento dos decisores locais no combate activo às discriminações.
Em Viseu, como em Portalegre (ambas autarquias do PSD), como em qualquer ponto do Continente ou das Regiões Autónomas, faltam modelos de desenvolvimento que vão para além do betão com que o programa POLIS tem dotado Portalegre, e compreendam o alargar e o promover de direitos democráticos, sociais e de cidadania plenos para todos os cidadãos e grupos sociais, nomeadamente para a população homossexual.
No plano nacional, mais uma vez fica também evidenciada a necessidades de alterações legislativas como a que deveria permitir aos movimentos associativos constituírem-se como queixosos em casos de âmbito jurídico, contornando a discriminação que determina a não-concretização das queixas na maioria dos casos de agressão homofóbica.