|
PORTUGAL: Agressores de Gisberta vão custar 830 mil euros
6/Ago./2006
Os 13 menores condenados a penas de internamento por maus tratos ao transexual Gisberta, que acabou por morrer, no Porto, vão custar ao Estado cerca de 830 mil euros, devendo a despesa mensal com o grupo rondar os 68 mil euros.
As contas resultam do número inscrito pelo Governo no Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado. Segundo este documento, a que o CM teve acesso, cada menor acolhido pela prática de crimes num dos 12 centros educativos existentes custa ao Estado 5287,22 euros por mês, a preços de 2002.
Em Maio último havia nestes centros 285 menores – pelo que, por ano, os jovens condenados pela Justiça representam para o contribuinte 18 milhões de euros. Valor a que será acrescentado o custo de internamento dos 13 menores responsáveis pelos maus tratos infligidos ao transexual brasileiro Gilberto Júnior, conhecido por Gisberta. Seis destes jovens foram condenados a penas de 13 meses cada; cinco a penas de onze meses cada; e dois a penas de 12 meses cada. No total, os 13 jovens representam 157 meses de internamento, o que perfaz um encargo para o Estado de 830 mil euros.
O Governo entende que os jovens delinquentes representam um custo excessivo para o Estado. Em Março último, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Leonor Furtado, sublinhava: “Ninguém paga este dinheiro por mês para educar os filhos, por isso o Estado também não pode fazê-lo”. A magistrada defende uma “redução”e “recentramento” dos centros.
Para a concretização dessa política, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, visitou ontem o Centro Educativo de Reinserção Social de Menores de Santa Clara, em Vila do Conde. O novo centro entrará em funcionamento no próximo ano, com capacidade para receber cerca de 30 jovens condenados, substituindo o antigo que funciona nas instalações do convento de Santa Clara. Esta é uma experiência-piloto de gestão, baseada em parcerias com instituições de solidariedade social. O governante defende que será alargada a outros centros educativos.
Conde Rodrigues entende que parte dos custos elevados resultam de existirem 2,1 funcionários por cada internado. Por isso, considera “existir uma sobredimensão dos centros”. E dá exemplos: no centro de Viseu existem 28 funcionários para cinco jovens delinquentes. E em Peniche 35 para onze menores.
14 JOVENS ENVOLVIDOS
O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou, na passada terça-feira, 1 de Agosto, 13 menores envolvidos nos maus tratos ao transexual brasileiro Gilberto Salce Júnior, de 46 anos – conhecido por Gisberta ou Gis – a penas entre os onze e os 13 meses de internamento em centros educativos. No entanto, o caso envolve, também, um jovem de 16 anos que chegou a estar preso preventivamente e que aguarda agora o desenvolvimento de um processo criminal independente. Este acusado terá pedido aos outros 13 que parassem com as agressões a Gisberta, infligidas durante vários dias, antes de ser atirada ao fosso, em Fevereiro passado.
O Tribunal considerou os adolescentes culpados dos crimes de ofensas à integridade física, profanação de cadáver e omissão de auxílio.
SABER MAIS
285 INTERNADOS
Em Março havia 262 jovens delinquentes internados, dos quais 249 do sexo masculino. Em Maio o número subiu para 285 menores condenados.
MAIS IMIGRANTES
A presidente do Instituto de Reinserção Social revelou que 60 por cento dos menores internados são imigrantes – a maioria ilegais – o que os impede de fazer qualquer formação profissional.
CENTROS CENTENÁRIOS
Em Portugal existem 12 centros, alguns com mais de cem anos que, no entender da presidente do Instituto de Reinserção Social, Leonor Furtado, estão desfasados da actual realidade sócio-geográfica. O Governo defende o encerramento de quatro destes centros. Segundo apurou o ‘CM’ são em Castelo Branco, Elvas, Guarda e Viseu.
Fonte: Correio da Manhã (Portugal)
CANADÁ: Atletas Portuguesas discretos nos jogos Gay Outgames
6/Ago./2006
A presença de atletas portugueses na primeira edição dos jogos Gay Outgames, que terminou sábado em Montreal, Canadá, primou sobretudo pela discrição e anonimato, desconhecendo a organização se houve medalhados lusos.
Meia centena de portugueses participaram na competição, mas fonte oficial da organização não conseguiu referir à Lusa se houve medalhados lusos, até porque o anonimato é um dos compromissos assumidos pelos jogos Outgames.
O anonimato dos atletas poderia ser modificado, a pedido dos próprios, quer para qualquer tipo de identificação como com vista à inclusão de nomes nas listagens da competição.
No entanto, o porta-voz dos jogos Outgames adiantou à agência Lusa que o futebol, basquetebol e golfe foram algumas das modalidades em que participaram portugueses, além de marcarem presença na conferência sobre os direitos humanos dos LGTB - Gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, que precedeu o arranque da competição desportiva a 31 de Julho.
Alguns atletas portugueses integraram equipas internacionais de outras nacionalidades, factor que era permitido pelos regulamentos, não sendo rara a existência em competição de equipas multinacionais e mistas, com homens e mulheres.
Paulo S., de 22 anos, nascido nos Açores e residente no Canadá, foi um dos atletas portugueses que manifestou à Lusa «a grande alegria em participar nestes jogos mundiais Outgames», tendo integrado a equipa de futebol Montreal Pacifix, onde é jogador regular.
«Fiquei surpreendido por ver tanta gente nestes jogos Outgames e também a praticarem bom futebol», desabafou.
Embora os Outgames seja uma competição aberta também a heterossexuais, a larga maioria de participantes é homossexual como é o caso de Paulo S.
Contudo, confessou não ser assumidamente gay, «até por fazer parte de uma comunidade tradicionalmente conservadora como é a portuguesa».
«É preciso dar a conhecer que um gay é como qualquer outra pessoa [com uma vida] normal», enfatizou.
O Montreal Pacifix não conseguiu chegar à final na categoria de nível «recreativo», enquanto na categoria «competição» a equipa Samurai Japan (com cinco jogadores espanhóis) alcançou o ouro, ao bater no último jogo os franceses da «Paris Lyon».
Segundo dados da organização, a primeira edição dos jogos Gay Outgames, organizada em Montreal, Canadá, totalizou perto de 11.800 participantes, dos quais 10.250 atletas, distribuídos por 35 modalidades desportivas, tendo entregue 7.882 medalhas (2.930 de ouro).
O Português foi a quarta língua mais falada no Outgames, a seguir ao Francês, Inglês e Espanhol e colocando-se à frente do Italiano e Alemão (não esquecendo que o Brasil teve igualmente forte participação nesta competição).
Nos países mais representados, o Canadá, anfitrião dos jogos, obteve a maior participação, com 39% do total.
A seguir posicionaram-se em número de atletas os EUA, com 19%, Alemanha (7%), Países Baixos e Austrália (ambos com 6%), Reino Unido (5%) e França (3%).
A cerimónia de encerramento dos primeiros jogos Outgames decorreu sábado à noite (hora local), com a cantora norte-americana Liza Minneli e das canadianas Mérlanie Renaud, Marjo e Marie-Chantal Toupin no espectáculo.
A segunda edição dos jogos Outgames terá uma organização europeia por parte da cidade de Copenhaga, Dinamarca, em 2009.
Fonte: Diário Digital(Portugal)
PORTUGAL: Lésbica portuguesa forçada a abdicar da nacionalidade
7/Ago./2006
A Associação ILGA Portugal enviou ao Primeiro-Ministro a seguinte carta:
Senhor Primeiro-Ministro,
De acordo com uma notícia do Público de 6/6/2006 e com uma reportagem publicada no El País de 5/8/2006, o Consulado de Portugal em Madrid recusou dar certificados de capacitação matrimonial a uma cidadã portuguesa que quer casar em Espanha com uma mulher espanhola.
Segundo a mesma notícia, o Vice-Cônsul de Portugal em Madrid disse ter instruções da Direcção Geral de Registos e Notariado para não tratar de certificados de capacitação matrimonial quando o objectivo é realizar um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Já tínhamos conhecimento da impossibilidade de transcrição em Portugal de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, impedindo portanto os correspondentes efeitos legais. Um cidadão português que se casou com um cidadão holandês na Holanda não viu o seu casamento reconhecido pelas autoridades portuguesas e recorreu junto do Provedor de Justiça, que optou por confirmar a decisão das autoridades. Temos, aliás, tido queixas recorrentes de cidadãs e cidadãos da República Portuguesa que, após terem casado com pessoas do mesmo sexo (mas de outras nacionalidades) no Canadá, na Bélgica e na Holanda, não vêem o seu casamento reconhecido em Portugal, sofrendo todas as dificuldades inerentes.
Porém, a situação reportada pelo El País é ainda mais gritante. O Estado português dá instruções explícitas para não permitir que lésbicas e gays de nacionalidade portuguesa usufruam noutros países dos direitos que esses países lhes concedem.
Para poder casar-se em Madrid, e para que esse casamento seja válido em Espanha, esta cidadã portuguesa viu-se por isso forçada a pedir a nacionalidade espanhola. O Estado português não levantou nenhuma objecção a este pedido: a realidade é que para o Estado português esta mulher nunca foi uma plena cidadã portuguesa. Sendo lésbica, e apesar das disposições constitucionais que proíbem a discriminação com base na orientação sexual, continua a ser uma cidadã de segunda – e, segundo o Estado Português, deve continuar a sê-lo mesmo nos países em que gays e lésbicas já atingiram a cidadania plena.
Senhor Primeiro-Ministro, julgamos que a preocupação com os valores da igualdade e da liberdade não é e não poderá ser nunca uma preocupação secundária em democracia. E se o Presidente do Governo Espanhol, José Luíz Rodríguez Zapatero demonstrou essa preocupação de forma clara e activa ao acabar com a discriminação na lei, o Governo português não o fez ainda, perpetuando a desigualdade.
A manutenção deste apartheid no acesso ao casamento civil é inadmissível, Senhor Primeiro-Ministro. A Associação ILGA Portugal tem vindo a alertar de forma sistemática para a urgência da revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil – e entregou nesse sentido uma Petição ao Senhor Presidente da Assembleia da República no passado mês de Fevereiro. Reivindicamos, apenas, a igualdade plena perante a lei, relembrando que existe em Portugal uma proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual.
Senhor Primeiro-Ministro, a nossa reivindicação é tão-só a da cidadania plena. Para que acabem as discriminações, indignidades e humilhações sistemáticas a queo nosso Estado continua a submeter-nos.
Esperamos que o Estado português nos reconheça finalmente enquanto pessoas,recusando liminarmente a discriminação no acesso ao casamento civil.
Fonte: ILGA(Portugal)
ESPANHA: Homossexuais portugueses podem casar-se em Espanha
7
9/Ago./2006
A polémica foi iniciada no Consulado de Portugal em Madrid por uma lésbica portuguesa desejosa de contrair matrimónio com a sua companheira espanhola, perante a justificação de que haveria uma ordem da Direcção-Geral de Registos e Notariado para que não fossem passados certificados de capacidade matrimonial a portugueses aspirantes a casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha, onde o casamento homossexual é permitido há um ano. Mas, afinal, tal instrução "não existe".
A história foi revelada pelo diário espanhol El País e levou a ILGA-Portugal a escrever, anteontem, uma carta indignada ao primeiro-ministro, José Sócrates. Na missiva, referia receber "queixas recorrentes de cidadãos e cidadãs da República Portuguesa que, após terem casado com pessoas do mesmo sexo (mas de outras nacionalidades) no Canadá, na Bélgica e na Holanda, não vêem o seu casamento reconhecido em Portugal".
Um português que se casou na Holanda com um holandês já recorreu ao provedor de Justiça, mas o provedor "optou por confirmar a decisão" dos serviços. A impossibilidade de transcrição decorre da legislação portuguesa - o artigo 1577.º do Código Civil restringe o casamento a pessoas de sexo diferente.
A ILGA, que se bate pelo fim do "apartheid no acesso ao casamento civil", avaliava o caso da lésbica residente em Madrid como "mais gritante". Tudo porque o próprio Consulado de Portugal em Madrid afirmara, numa nota citada pelo El País, ter instruções para não tratar dos certificados de capacidade de matrimónio quando o objectivo era um casamento homossexual.
Afinal, terá havido uma má interpretação nos serviços consulares. "Não existem quaisquer instruções para não colaborar com cidadãos portugueses que pretendem casar com pessoas do mesmo sexo em Espanha ou em qualquer outro Estado cuja lei consagre o casamento" gay e lésbico, atesta a Direcção-Geral de Registos, numa nota enviada ao PÚBLICO.
As referidas instruções "destinam-se a esclarecer os serviços da impossibilidade de emitir certificados de capacidade matrimonial apenas e quando a lei do Estado estrangeiro, onde as pessoas se pretendem, exija que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja admitido pela lei do Estado da sua nacionalidade", salienta a mesma nota. Ora, esta imposição "não se verifica na lei espanhola".
A lésbica portuguesa parece ainda ter-se precipitado ao decidir adquirir a nacionalidade espanhola para poder casar. Mesmo que Portugal recusasse passar o certificado, tal não constituiria um impeditivo em Espanha. Num casamento formulado por um cidadão espanhol e um português, este certificado pode ser substituído por "uma declaração ajuramentada e solene do interessado".
Como explica o jurista Carlos Pamplona Corte-Real, os serviços consulares podem efectuar o processo de averiguação de capacitação matrimonial de um português que queira casar-se no estrangeiro, verificando o estado civil (para evitar a poligamia), o grau de parentesco (para evitar o incesto) e o sexo dos nubentes (para garantir que são heterossexuais).
Só assim, os consulados ou postos consulares podem transpor o casamento previamente registado pelas autoridades locais. Mas há muitos emigrantes que não chegam a tratar destes trâmites. Sem esta transposição, o casamento é válido no país de residência, mas inválido em Portugal.
Como não pretende o reconhecimento do seu casamento em Portugal, a lésbica lusa podia ter driblado o mal-entendido dos serviços consulares. Bastava-lhe pedir os documentos necessários (como a certidão de nascimento) sem revelar o motivo. Podia fazê-lo no consulado ou em Portugal.
Mal-entendidos à parte, a história volta a trazer à ordem do dia um tema que foi alvo de debate público em Fevereiro, quando Teresa e Helena tentaram casar-se numa conservatória de Lisboa. O pedido foi indeferido e o casal recorreu para o Tribunal Cível, já que a Constituição proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. O caso subiu à Relação, depois de a primeira instância ter confirmado a recusa da conservatória.
Fonte: Publico(Portugal)
|
