Fonte: Público OnLine (Portugal)

PORTUGAL: Seminario "Educar para a Cidadania", promovido pela Espiga, criação de uma Agência Europeia de Direitos Fundamentais / “Escritório Contra a Discriminação
21/Jan./2005

A presença de António Serzedelo em Sines, no passado dia 17 de Janeiro, deveu-se a um seminário, subordinado ao tema "Educar para a Cidadania", promovido pela Espiga - Cooperativa de Desenvolvimento Integrado, CRL, no âmbito do Projecto “Alcançar”. O objectivo do referido seminário foi o de sensibilizar/informar todos os agentes envolvidos no processo de Desenvolvimento Comunitário, incluindo técnicos de todas as áreas, professores, alunos e, ainda, a população em geral. Isto é, pretendeu-se abordar temas e problemáticas actuais, estimulando a troca de experiências e a promoção do diálogo entre todos os participantes e oradores. No decorrer da sua intervenção Serzedelo, presidente da Associação Opus Gay, propôs a abertura de um Escritório ou Balcão Contra Discriminações, não só em Lisboa, mas também a nível local, como forma de por termo à exclusão social que algumas minorias se encontram sujeitas, actualmente, na sociedade portuguesa. Trata-se de uma proposta, que no entender do mesmo, deverá ser analisada e, posteriormente, deveria ser adoptada, quer por parte das entidades/instituições do poder central, quer pelas locais ou, ainda, pelas associações/colectividades locais de índole variada. No caso de a medida ir para a frente, esclarece que “Quanto à possível sede de um balcão ou escritório, deverá ficar ao critério dos intervenientes na sua criação, localmente…”. Mas, sublinha, igualmente, que “Desde que se congregue o espírito, entre as organizações e o poder local, todos os locais podem constituir uma alternativa e, no caso de se chegar à conclusão que há outro espaço mais adequado, pode-se sempre proceder à alteração da sua localização, mais tarde mas, para o efeito, é necessário congregar as sinergias”. Segue-se um texto, enviado pelo próprio António Serzedelo, a dar conta da origem e intenções por detrás das medidas dessa iniciativa.

DA AGÊNCIA EUROPEIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS AO ESCRITÓRIO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO EM LISBOA OU A NÍVEL LOCAL
A Comissão Europeia acaba de adoptar um documento de consulta pública relativa à instituição de uma Agência Europeia dos Direitos Fundamentais. A presente consulta surge na sequência de uma decisão tomada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003, de alargar o mandato do Observatório Europeu dos fenómenos racistas e xenófobos, com base em Viena, transformando-o numa Agência de Direitos Fundamentais. Esta agência dirige-se às ONG´s de defesa dos direitos humanos, e a qualquer pessoa que seja parte interessada no desenvolvimento da protecção dos direitos fundamentais, na União Europeia. Já em 2000, a União Europeia adoptou um pacote de medidas para dar força de lei às políticas anti discriminação e de respeito pelos Direitos Humanos, por toda a UE. O pacote incluía duas Directivas:

1-A Directiva sobre Igualdade Racial, que proíbe discriminação com base na raça ou origem étnica.
2- A Directiva sobre Igualdade no Emprego, que proíbe a discriminação com base no credo, religião, incapacidade, idade ou orientação sexual.

Neste contexto, tal Agência Europeia dos Direitos Fundamentais e este pacote de medidas poderiam ser implementadas, entre nós, através de um "Escritório Contra a Discriminação" que deverá ser um instrumento fundamental para a implementação de uma cultura de cidadania, de diversidade, de criação de sinergias e de um espírito europeu, em Lisboa, ou noutro ponto do país (à semelhança do que acontece, há anos, em Barcelona, com óptimos resultados, de acordo com a Agência Europeia e respectivas Directivas contra a discriminação), dado que qualquer pessoa, colectivo, ou ONG, que considere que foi discriminado pode interpor uma queixa. A estratégia de tal "escritório" baseia-se em 3 eixos fundamentais, todos de igual de importância e interrelacionados:

1º - É o desenvolvimento das politicas institucionais já referidas em torno da não discriminação, podendo ir até à proposta de moções de conteúdo de denuncia política. Parte-se do princípio que as instituições devem servir a Cidadania e os movimentos sociais, não as devendo, pelo contrário, travar. Deve haver, a este respeito, um critério muito objectivo e o cuidado de manter este Escritório sempre ligado aos diversos movimentos sociais, com um trabalho que se desenvolva em rede, e em profundidade, para que os cidadãos percebam que, mais do que leis, têm a possibilidade de se defenderem, caso tenham sido vítimas de alguma forma de abuso. É uma forma de trabalhar pela integração social, Cidadania, e pela integração europeia.
2º - Acções de denúncia e pedagogia. Tem de haver um intercâmbio permanente entre as diversas entidades que cooperam com este escritório (anti-racistas, emigrantes, deficientes, lgbt, mulheres, ONG’s de Sida, clubes políticos, associações e grémios locais, Direcção Geral do Emprego e Assuntos Sociais da UE, etc.), sempre que haja vulnerabilidades de direitos. Este trabalho de ordem legal e de ordem reivindicativo dá resultados palpáveis, mas que, infelizmente, não acaba, com as discriminações, rapidamente. É preciso que haja uma jurisprudência que lhes dê cobertura, e castigos para os prevaricadores. Parece, portanto, fundamental que haja nas Escolas do país uma Educação para a cidadania, com projectos pilotos e de apoio às que tem boas práticas.
3º - A Utilização da Mediação, como metodologia de trabalho, sempre que se torne possível, fazendo com que as pessoas interiorizem a necessidade de melhorar comportamentos. Só depois de falhar esta mediação é que se deve passar à via judicial.

O Processo
Antes de mais, teria que se qualificar a queixa, para ver se integra no quadro jurídico da discriminação, ou noutro. No caso de se enquadrar, começar a trabalha-la. Caso não se enquadrar, explicar ao utente quais as vias legais a seguir. Por exemplo, na homofobia valorizamos bastante a negociação entre as partes, para modificar condutas, sendo que o ónus da prova compete ao acusado, mas cada grupo vulnerável valorará, segundo os seus critérios, que prioridades lhe devem ser dadas. Segundo a experiência barcelonesa, em muitos casos resulta, mas quando se torna impossível, passa-se para a demanda judicial. Então, há que verificar se a queixa é contra pessoas, ou contra a administração local ou polícias, caso em que se tem de garantir a independência do Escritório para agir contra essa Administração. Será então de solicitar também a intervenção da ordem dos advogados, que poderia, inclusive assessorar com estagiários o Escritório/balcão. Precisamos, em Portugal, de uma Lei e uma postura contra os ódios, na qual a França Chiraquiana já se debruça, e que denuncie delitos que dizem respeito à origem, ou pertença a uma etnia, nação, raça, religião e incitamento ao ódio, ou à violência contra uma pessoa, ou um grupo, devido ao seu sexo, género, deficiência ou sua orientação sexual. Há uma pedagogia a exercer sobre estes temas, e as associações tem responsabilidades grandes nessa matéria que não pode continuar a permanecer um "slogan" e bandeira de alguns poucos. A Exclusão Social e a negação da diversidade, questões que atravessam transversalmente a nossa sociedade, são fruto de injustiças, sofrimentos, rupturas sociais, e disfuncionamentos na produção, precisando de uma visão de Futuro. São novas portas a abrir, para o exercício da Cidadania e barómetros da qualidade de vida, da Democracia, entre nós. Na perspectiva empresarial, Jurgen Strube, Presidente da UNICEF, afirma que, "nos actuais mercados globais, onde a inovação é a chave do sucesso, é do interesse das empresas disporem de uma força de trabalho diversificada, aproveitando ao máximo as suas competências. A gestão da diversidade é importante para o sucesso das empresas". Lisboa é a cidade do país com a maior concentração percentual de pessoas vítimas de discriminações, no tocante às orientações sexuais minoritárias, formando uma importante bolsa de mercado de potenciais votantes, isto é, entre 10 a 15% dos seus eleitores, pois todos convergem, sobretudo, para Lisboa. Um escritório ou balcão a nível local, visando estas orientações, seria um excelente sinal das preocupações sociais dos poderes locais. Obviamente, o "Escritório" em vista teria de ter, preferencialmente, uma localização central, situar-se num rés-do-chão, de modo a facilitar a vida a deficientes, mulheres grávidas e pessoas idosas que têm dificuldades em deslocar-se e, ainda, de modo a mostrar a centralidade desta preocupação social, eventualmente, numa loja.