Fonte: Últimos Segundo (Brasil)

PORTUGAL: ILGA Portugal desafia poder político a assumir luta contra a homofobia
21/Out./2006

Foi hoje publicada no jornal Público uma sondagem efectuada pela Universidade Católica sobre vários temas e que, apesar do seu enviesamento, evidencia o grau de homofobia na população portuguesa.
A sondagem da Aximage publicada pelo Correio da Manhã em 2004, com a pergunta «é a favor ou contra que em Portugal seja legalizado o casamento entre homossexuais», obteve mais de 35% de opiniões favoráveis. Já a sondagem da Universidade Católica optou por induzir respostas, ao propor vários regimes legais para casais de pessoas do mesmo sexo – e note-se que esta é a única questão da sondagem em que é oferecido um menu de possibilidades.
Em todo o caso, a maioria de respostas contra o reconhecimento legal de casais de pessoas do mesmo sexo denota a necessidade urgente de combater a homofobia que sem dúvida continua a ser um problema fracturante da sociedade portuguesa. E denota ainda a falta de informação de uma parte substancial da população – basta atentar nos resultados negativos desta mesma sondagem no que diz respeito à adopção de crianças por “pessoas homossexuais” para constatar a ignorância generalizada de estudos científicos e sobretudo de recomendações dos órgãos colegiais de referência a nível mundial como a Associação Americana de Psiquiatria, a Associação Americana de Psicologia e a Academia Americana de Pediatria (constituídos por dezenas de milhar de membros). É que nestes relatórios e decisões enfatiza-se sistematicamente a semelhança entre homossexuais e heterossexuais no exercício dos papéis parentais, bem como o facto de crianças educadas por gays e lésbicas apresentarem os mesmos níveis de desenvolvimento emocional, cognitivo, social e sexual que as crianças educadas por heterossexuais.
Há por isso dois pontos que a Associação ILGA Portugal entende como fundamental realçar:
Por um lado, não sendo a democracia uma ditadura de maioria, não se pode esperar que os direitos de minorias sejam dependentes de sondagens, do voto ou da própria opinião maioritária; daí a importância de uma Constituição que define direitos fundamentais e que urge cumprir. Importa referir que o facto de se atribuir o mesmo reconhecimento legal a casais de pessoas do mesmo sexo não terá qualquer implicação sobre a liberdade de outr@s. Casais heterossexuais continuarão a ter exactamente a mesma liberdade de escolha. Nesta questão, liberdade e igualdade são, afinal, perfeitamente compatíveis.
Por outro lado, é da maior relevância chamar a atenção para o que se passou em Espanha, onde as sondagens revelavam opiniões similares às agora divulgadas para Portugal, e onde houve uma mudança radical após uma tomada de posição inequívoca e favorável à igualdade no acesso ao casamento civil e à adopção por parte do governo socialista espanhol, liderado por Zapatero. Já o governo socialista português tem evitado discutir a igualdade no acesso ao casamento civil, optando sempre por esperar por uma miraculosa mudança das mentalidades ou pelo próprio debate público – que naturalmente só ocorrerá em função de uma posição política forte do próprio Governo em prol da igualdade.
A Associação ILGA Portugal relembra ao Governo e ao Parlamento portugueses que a qualidade de uma democracia se mede pela forma como trata as minorias. Manter a proibição no acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e no acesso à adopção de crianças por parte destes casais é endossar e promover a homofobia, desrespeitar a Constituição, bem como um princípio fundamental da construção europeia: a igualdade.