Leituras cotidianas nº 31, 5 de agosto de 2004.
Papel-moeda
Desde que foi inventado, o papel-moeda trouxe notáveis vantagens para o comércio. Era preferível ao ouro e à prata pela segurança que proporcionava e por não ficar sujeito à raridade e variabilidade de valor. Como moeda circulante, passou a ter importância crescente na vida econômica de todos os países a partir do século XIX, o que levou os governos a centralizarem a emissão de cédulas nos bancos oficiais.
Papel-moeda é um documento emitido pelas autoridades monetárias de um país e utilizado para realizar transações comerciais. Garantido pelo patrimônio nacional, tem curso legal e forçado, isto é, aceitação obrigatória. No regime de papel-moeda inconversível, a moeda que circula -- real, libra, dólar ou franco -- não tem ligação com o valor direto do ouro ou de outra mercadoria, o que seria desnecessário, já que seu próprio valor é assegurado por lei.
Histórico
O papel-moeda surgiu na Idade Média, quando o comércio cresceu muito e se tornou perigoso o transporte de moedas de ouro e prata. Os primeiros papéis a circular como moeda foram os “recibos de ourives”, comprovantes de depósito de ouro em pó, então corrente como moeda, que certos negociantes, por medida de segurança, confiavam à guarda de ourives, pessoas de idoneidade reconhecida, cuja assinatura garantia os valores custodiados. Nos séculos XII a XV, com o surgimento dos bancos de depósito na Itália e em outros países, os negociantes passaram a depositar neles o metal. Recebiam como garantia um certificado de depósito, do qual constava a promessa de devolução ao portador dos valores entregues. O valor nominal desses certificados era, assim, garantido pela obrigação do estabelecimento bancário emissor de reembolsá-los em peças de ouro e prata. O bilhete, conversível à vista, deu início à moeda de papel ou representativa, que contava com um lastro de metal nobre.
Gradualmente, a moeda papel conversível à vista converteu-se em papel-moeda. Com a instituição do crédito, os bancos passaram a lançar bilhetes em quantidade que excedia o lastro em depósito em até vinte por cento. Esses bilhetes, ou “moeda fiduciária” (do latim fiducia, “confiança”), eram aceitos pela confiança que merecia o banco emitente. Quando os bancos abusavam da possibilidade de emitir bilhetes com lastro inferior ao valor nominal, havia desequilíbrios que provocavam crises e bancarrotas. Às vezes os bancos, por circunstâncias adversas ou imprudência, se viam na impossibilidade de oferecer moeda metálica em troca das notas. Na falta de outro meio circulante, era preciso outorgar curso legal às notas, isto é, impor legalmente a aceitação delas em pagamento. Outras vezes, emitiam-se notas inconversíveis para estimular a atividade econômica em épocas de depressão. Em períodos de instabilidade política ou guerra, a conversibilidade era suspensa sem prejuízo da circulação dos bilhetes, provocando a progressiva desmaterialização da moeda. Nessas circunstâncias, os governos decretavam a obrigatoriedade de serem os bilhetes recebidos como moeda em todas as transações, dando-lhes curso legal e forçado. Generalizou-se assim o uso do papel-moeda.
Os bancos de depósito transformaram-se aos poucos em bancos de emissão. Muitos historiadores acreditam que o Banco da Inglaterra, fundado em 1694, foi o primeiro a estabelecer verdadeira circulação de bilhetes. Em 1716, o economista escocês John Law fundou a Banque Générale, primeiro banco francês, e conseguiu do regente Filipe II autorização para que os cobradores de impostos enviassem o dinheiro arrecadado a Paris utilizando seus bilhetes, aceitando-os e efetuando com eles pagamentos à vista, o que transformou a Banque Générale em depositária das rendas públicas. Em 1720, deu-se a bancarrota, oficialmente anunciada pelo governo. Foi essa a primeira experiência de inflação provocada. A recordação do fracasso abalou por muito tempo a confiança no papel-moeda. Na crise econômica da revolução francesa, foram emitidos os assignats, misto de papel-moeda e bônus do estado, garantidos pelos bens confiscados do clero. Desvalorizados pela quantidade excessiva lançada e pela inflação, foram desmonetarizados em 1797.
Assignat
Assignat,
misto de papel-moeda e bônus, emitido pelo governo revolucionário francês.
Na América, o papel-moeda surgiu nos expedientes adotados pelos governos colonizadores. Na colônia francesa do Canadá, de 1685 a 1739 circularam vales feitos com cartas de baralho. No século XIX, a moeda de papel tornou-se cada vez mais freqüente nos países americanos independentes devido às dificuldades geradas por falta da moeda metálica.
Brasil
Os primeiros papéis que circularam como moeda no Brasil foram as “ordens de pagamento” e “ordenanças”, emitidas pelos holandeses em Pernambuco e postas em giro por tropas de ocupação num território restrito. Não têm nenhuma relação com os bilhetes mais tarde emitidos no país. De 1771 até as primeiras décadas do século XIX, funcionaram oficialmente como moeda os “bilhetes da extração dos diamantes” e os de “permuta de ouro”. Em 1833, o governo instituiu cédulas para o troco de moedas de cobre em todo o país. As emissões de bilhetes de banco e de papel-moeda se alternavam; algumas vezes foram feitas por bancos, outras apenas pelo Tesouro. O Banco do Brasil emitiu os primeiros bilhetes em 1810, e o Tesouro fez as primeiras emissões só em 1835, com a finalidade de uniformizar o meio circulante.
O numerário em giro, no entanto, continuou variado, com a entrada em circulação de bilhetes de banco em maior ou menor escala. Em 1900, havia 69 tipos de notas de banco em circulação contra 33 do Tesouro Nacional. A última emissão bancária foi feita em 1923 pelo Banco do Brasil. A partir dessa data e até 1965, somente o Tesouro Nacional emitiu. Em 1965 começou a funcionar o Banco Central do Brasil, com monopólio da emissão de papel-moeda.
Fonte: ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
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